Resolução da ONU sobre o Irã

Foto: Presos pelo regime iraniano, por motivos religiosos

21/11/2009

ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS APROVA RESOLUÇÃO CONDENANDO AS REPETIDAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS PELA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ, MENCIONANDO ESPECIFICAMENTE AS SISTEMÁTICAS MEDIDAS TOMADAS CONTRA OS SEGUIDORES DA FÉ BAHÁ'Í.

Reconhecendo o turbilhão que seguiu as eleições presidenciais, a resolução devotou oito parágrafos a expressar “preocupação específica” sobre medidas opressivas usadas pelo governo para debelar a dissensão. Foi percebida, especificamente, a perseguição aos jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e “outros exercendo seus direitos de reunirem-se e associarem-se pacificamente”.

Também reconheceu que “o uso da violência” contra “cidadãos iranianos engajados no exercício pacifico da liberdade de associação, também resultou em inúmeros mortos e feridos”. E criticou o acontecimento de “julgamentos em massa e o direito e acesso dos acusados à representação legal adequada”.

Segundo Iradj Roberto Eghrari, Secretário Nacional de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá'í do Brasil, a aprovação da resolução demonstra a preocupação crescente da comunidade internacional acerca das violações de direitos humanos no Irã. "Especialmente este ano - quando o mundo testemunhou o tratamento dispensado a toda e qualquer pessoa que não obedeça rigidamente ao pensamento da República Islâmica no período pós-eleições - ficou muito clara a postura de desrespeito aos direitos humanos e às próprias leis do país para garantir a manutenção do status quo", afirmou Eghrari.

Eghrari ressaltou ainda que o Brasil, "apesar de manter a abstenção, fez uma explanação de voto na qual mencionou a perseguição às minorias, inclusive os bahá'ís iranianos". Segundo ele, este é um posicionamento importante, em especial com a proximidade da visita do Presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, marcada para a próxima segunda-feira (23/11): "A expectativa agora é que o Presidente Lula possa levantar temas de direitos humanos durante suas conversas com seu contraparte iraniano", declarou.

O texto da resolução aprovada faz extensiva menção à perseguição aos bahá’ís, expressando preocupacao com “os ataques aos bahá’ís e sua fé na mídia patrocinada pelo Estado, a evidência crescente de esforços pelo estado para identificar, monitorar e arbitrariamente deter os bahá’ís, prevenindo os membros da Fé Bahá’í de cursar a universidade e de sustentarem-se economicamente”.

A resolução também aponta que a detenção continuada de sete líderes bahá’ís que foram presos em março e maio de 2008, indicando que eles enfrentaram “sérias acusações sem acesso adequado ou oportuno à representação legal.”

Leia o texto da resolução aprovada hoje no Terceiro Comitê das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã (em inglês): http://www.bahai.org.br/secext/arquivos/20-11-2009/GA09_3C-Resolution.pdf

IRÃ: Os direitos humanos no 30º aniversário da Revolução Islâmica

Impunidade, detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos e o uso da pena de morte continuam prevalecendo.
Completará 30 anos, em 10 de fevereiro de 2009, a mudança de governo no Irã que resultou na criação da República Islâmica. A Amnesty International lembra esta data expondo seus motivos de preocupação sobre um leque de violações de direitos humanos ocorridas durante estes 30 anos.

Os governos anteriores nomeados pelo ex-Xá Mohamed Reza Pahlevi foram considerados, em geral, corruptos e responsáveis por violações atrozes de direitos humanos. A República Islâmica do Irã foi criada após um referendo nacional no dia 1º de abril de 1979. Outro referendo, em dezembro do mesmo ano, aprovou a Constituição e confirmou o aiatolá Khomeini como líder supremo da nação.

Apesar das promessas do aiatolá Khomeini de que todos os iranianos seriam livres, os 30 anos se caracterizaram por violações persistentes dos direitos humanos. O relaxamento das restrições à liberdade de expressão no período da reforma, sob o mandato do ex-presidente Khatami, despertou a esperança de uma melhora na situação dos direitos humanos, embora continuasse precária. Entretanto, a esperança foi sendo esmagada desde a chegada ao poder do presidente Mahmoud Ahmadinejad.

Impunidade, detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos e o uso da pena de morte continuam prevalecendo. Alguns segmentos da sociedade – como as minorias étnicas – continuam sofrendo discriminação generalizada. Por outro lado, a situação de alguns grupos, como certas minorias religiosas, tem se agravado de forma significativa. As pessoas que discordam das políticas oficiais, estabelecidas ou não, sofrem severas restrições de seus direitos à liberdade de crença, expressão, associação e reunião. A mulher continua discriminada, tanto na lei como na prática. A impunidade por abusos contra os direitos humanos é generalizada.

A Amnesty International tem documentado violações de direitos humanos no Irã desde meados da década de 1960. Por ocasião deste aniversário, a organização insta as autoridades iranianas a:

- Colocarem em liberdade todos os presos de consciência (pessoas encarceradas devido as suas convicções políticas, crenças religiosas ou outras convicções profundas, origem étnica, língua, origem nacional ou social, orientação sexual ou outra condição) que não recorreram nem promovem a violência ou o ódio.

- Instruírem o governo, as autoridades judiciais e os responsáveis pela segurança para revisarem os casos de todos os presos encarcerados por motivos políticos. Isto inclui libertar todos os presos políticos que foram julgados de forma injusta nos anos anteriores, para que sejam julgados novamente em processos que cumpram as normas internacionais sobre imparcialidade processual. Libertar aqueles que não foram julgados ainda, a menos que sejam julgados sem demora e de forma imparcial por delitos reconhecidos.

- Colocarem fim à impunidade pelas violações de direitos humanos, mediante investigação exaustiva dos abusos, como os homicídios em massa de presos políticos em 1988, fato conhecido como as “matanças nas penitenciárias”.

- Comunicarem aos funcionários do Estado que não serão tolerados nem a tortura nem outros maus-tratos, e levarem perante a Justiça qualquer pessoa responsável por estes abusos.

- Reformarem as áreas chave da administração de Justiça, a fim de garantir que nenhuma pessoa seja arbitrariamente detida nem submetida a julgamento injusto, assim como que provas obtidas sob tortura e outros maus-tratos não sejam admissíveis nos tribunais.
Nota aos jornalistas

A Amnesty International tem porta-vozes disponíveis para realizar entrevistas ou fornecer informação complementar sobre o Irã, em inglês, francês, persa e árabe. Desejando mais informações, entrar em contato com Nicole Choueiry, encarregada de imprensa para o Oriente Médio e Norte de África, pelo telefone +44 7831 640 170 ou por e-mail nchoueir@amnesty.org

Para consultar informes anteriores da Amnesty International (desde 1965), por favor, solicite pelo e-mail archives@amnesty.org Para consultar informes mais recentes (em espanhol), acesse: http://www.amnesty.org/es/region/irán

Amnesty International
Nota informativa para os meios de comunicação
4 de fevereiro de 2009
Tradução livre

IRÃ: Criminalização da liberdade de expressão

A Amnesty International instou o aiatolá Ali Jamenei a se retratar imediatamente da sua declaração, de 28 de outubro, afirmando que criticar os resultados das eleições presidenciais de junho é um delito.
Este comentário foi divulgado pela televisão estatal ao noticiar uma reunião entre o aiatolá Ali Jamenei e um grupo de cientistas em Teerã.

“A declaração feita pelo aiatolá significa a criminalização da dissidência pacífica legítima, insatisfeita com o processo político”, afirmou Malcolm Smart, diretor do Programa da Amnesty International para o Oriente Médio e Norte de África.

“A forma encontrada pelas autoridades iranianas para enfrentar a situação gerada após as eleições continua violando os direitos humanos fundamentais. Buscam amordaçar a população reduzindo-a ao silêncio mediante ameaças”.

O resultado oficial das eleições de 12 de junho foi amplamente questionado, seguido de manifestações maciças de protesto em todo o país. Dezenas de pessoas morreram nas mãos das milícias Basij e das forças governamentais. Milhares foram detidos e parece que muitos foram vítimas de tortura e maus-tratos. Dezenas, talvez centenas, de pessoas foram levadas a julgamentos que a Amnesty International classificou como “espetáculo” e “paródia de Justiça”.

“Toda pessoa detida unicamente por expressar pacificamente sua opinião sobre as eleições deve ser liberada de forma imediata e incondicional. Deve-se garantir a todas as pessoas detidas proteção frente à tortura e outros maus-tratos”.

A Amnesty International insta as autoridades iranianas a anularem a sentença de quatro anos de prisão imposta a um funcionário da embaixada britânica, segundo informes. Hossein Rassam, principal analista político da embaixada do Reino Unido em Teerã, foi detido junto com oito funcionários locais da embaixada, e acusado de “incitar a violência” depois das eleições presidenciais de junho. Posteriormente, os outros detidos foram libertados. O advogado de Hossein Rassam não foi informado oficialmente da sentença. Caso esta seja confirmada, poderá recorrer.

Hossein Rassam é um dos muitos casos em que os direitos humanos têm sido pisoteados. Em pelo menos 20 sentenças impostas (a cifra poderá chegar a 60) em relação com os distúrbios, quatro foram condenações à morte.

“As autoridades iranianas devem anular todas as condenações impostas nos ‘julgamentos espetáculo’, flagrantemente injustos. Caso Hossein Rassam seja encarcerado, converter-se-á em mais um prisioneiro de consciência no Irã, ao lado dos jornalistas Ali Reza Eshraghi e Masoud Bastani, recentemente condenados a cinco anos e meio e a seis anos de prisão, respectivamente”, disse Malcolm Smart.

Segundo informes, funcionários do judiciário não permitiram que o advogado do sociólogo iraniano-americano Kian Tajbakshsh, condenado a 15 anos de prisão por supostamente tentar derrubar o governo iraniano, apresentasse um recurso contra a condenação.

Fariba Pajouh, jornalista, iniciou uma greve de fome há quatro dias em protesto contra sua detenção. A jornalista permaneceu os dois últimos meses presa sem acusação nem julgamento. No dia 27 de outubro sua colega Hengarneh Shahidi, também detida, aderiu à greve de fome.

Ahmad Zeidabadj, jornalista reformista e diretor da Associação de Graduados do Irã, uma organização que faz campanha em prol dos direitos humanos no país, ficou recolhido 45 dias em regime de isolamento, sem nenhum contato com a sua família. Somente em 29 de outubro foi autorizado a falar por telefone com sua esposa, por dois minutos. Em agosto, a esposa de Ahmad Zeidabadj afirmou que as autoridades tentavam abalar seu moral fechando-o numa caixa semelhante a um esquife.

As autoridades iranianas também devem garantir que todas as pessoas detidas por delitos comuns reconhecidos sejam julgadas com todas as garantias.

Amnesty International
Comunicado à imprensa
29 de outubro de 2009